Anatel aprova regulamento que permite cancelamento de serviços pela internet
Foto: Ilustrativa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (20) o 'Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações', que permite o cancelamento automático de serviços como telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura. Assim, o consumidor não precisará ligar para a central de atendimento das empresas. A reguladora também passa a exigir que os créditos comercializados pré-pagos tenham prazo de vencimento mínimo de 30 dias. As novas regras passam a valer dentro de 120 dias.
Há também regras estabelecendo que as promoções passem a valer para todos, sejam novos ou antigos assinantes; além de normas para garantir mais transparência na oferta dos serviços. Para garantir a segurança do usuário e impedir cancelamentos feitos por engano, a efetivação do pedido de cancelamento se dará apenas em dois dias úteis. De acordo com o relator, Rodrigo Zerbone, durante este período, o serviço continuará sendo prestado e o consumidor poderá reavaliar e reverter à decisão.
Há também regras estabelecendo que as promoções passem a valer para todos, sejam novos ou antigos assinantes; além de normas para garantir mais transparência na oferta dos serviços. Para garantir a segurança do usuário e impedir cancelamentos feitos por engano, a efetivação do pedido de cancelamento se dará apenas em dois dias úteis. De acordo com o relator, Rodrigo Zerbone, durante este período, o serviço continuará sendo prestado e o consumidor poderá reavaliar e reverter à decisão.
Fonte: www.metro1.com.br
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