Foto: Reprodução/Agência Senado
A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, em alguns casos, foi rejeitada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Com 11 votos contra 8, s senadores recusaram a proposta do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).
A proposta pede a redução de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal nos crimes de terrorismo, tortura, tráfico de ilícitos e entorpecentes e hediondos - homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro. A aplicação também seria realizada nos casos de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado.
"É uma medida absolutamente cautelosa que se justifica diante da gravidade que os crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos e maiores de 16 precisam ser enfrentados", defendeu Aloysio Nunes Ferreira. O líder revelou que irá apresentar um recurso para que a proposta, mesmo rejeitada, seja votada pelo plenário da Casa. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (PT), disse que a afirmou que a diminuição da maioridade penal não resolveria o problema da violência urbana. "Colocar todos esses jovens numa cadeia é agravar ainda mais um sistema caótico, falido", contou.
Fonte: www.metro1.com.br
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